Alerta: projeto de lei prevê deixar de multar motorista que transportar crianças de forma inadequada

Em 4 de junho, foi apresentado à Câmara dos Deputados um projeto de lei que, entre outras medidas, prevê eliminar a multa para os motoristas que transportarem crianças em veículos sem os assentos de segurança (bebê conforto, cadeirinha e assento de elevação ou booster). A alteração proposta no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que condutores que não utilizarem esses dispositivos não serão multados, nem será considerada infração gravíssima: apenas receberão uma advertência por escrito.


O uso das cadeirinhas é um importante método de segurança que reduz em 71% as mortes em caso de acidentes


O argumento usado para tal projeto baseou-se em decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que o Contran não pode estabelecer sanções, levando então a “obrigatoriedade do uso dos assentos” para o CTB. A Resolução nº 277 do Contran, que determina a obrigatoriedade do uso dos dispositivos de retenção veicular para o transporte de crianças de até sete anos e meio de idade, entrou em vigor no Brasil em 2008. Entretanto, apesar dessa regra existir há mais de 10 anos, muitos responsáveis ainda deixam de usar esses equipamentos de proteção, mesmo que, em caso de acidente, coloquem em risco a vida de crianças, além de serem multados e terem seus veículos apreendidos.

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O uso de cadeirinhas pode reduzir a morte de bebês em 71% e crianças pequenas em 54%, segundo relatório sobre segurança no trânsito da Organização Mundial de Saúde. O local do veículo mais seguro para crianças é o meio do banco traseiro, desde que devidamente restritas em assento apropriado para suas idades e tamanhos.

A segurança de crianças e adolescentes como passageiros está apoiada em fortes evidências científicas e é descrita em quatro etapas, que vão do nascimento até 12 anos. Quando os assentos de segurança e os dispositivos elevatórios (boosters) são instalados e usados de forma adequada, podem reduzir 71% das mortes e 67% de lesões graves. Os bancos dos carros e os cintos de segurança são projetados para pessoas com altura superior a 1,45 m, que é atingida por volta dos 11 anos de idade.

Especialistas em prevenção de acidentes afirmam que só campanhas educativas não são suficientes para reduzir o número de mortes no trânsito. A proteção se completa com a existência de leis que tenham fiscalização contínua – existentes em vários países – que determinam como o transporte de crianças e adolescentes deve ser realizado, baseadas na idade, peso e altura e com restrições quanto a idade correta para poder sentar no banco da frente dos veículos.

Com estas informações procuramos lançar um alerta para toda a sociedade sobre a realidade no Brasil, onde o trânsito é a principal causa de morte acidental de crianças e adolescentes de zero a 14 anos e todos os dias morrem três pessoas nesta faixa etária.

Nenhum ser humano pode competir com a energia cinética gerada no momento da colisão e, como demonstrado pelas evidências científicas, o uso das cadeirinhas é o método mais eficiente de prevenção de mortes e lesões graves. Segurança é obrigatória!

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Relatora:
Dra. Renata D. Waksman

Departamento Científico de Segurança da Sociedade de Pediatria de São Paulo (SPSP).

Publicado em 6/06/2019.


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